Fatos Sobre Desembargador Mauro Martins Revelado

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, este senhor poderá recorrer do tua eliminação.

A regra editalícia qual exclui candidato qual é um produto de patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da funçãeste

Lembro que questiono tanto porque tenho muito medo de ser impedida por exercer a carreira jurídica (seja como advogada, seja saiba como funcionária pública), como quero amplamente trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje tais como estudante, isso infelizmente é impossível.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo utilizando previsãeste pelo Edital.

2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

A existência por proceder em curso nãeste ensejara em tua eliminaçãeste, dependendo Juiz Mauro Martins de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

É evidente que determinadas situações podem possibilitar comprometer este exercício de determinados cargos públicos, porém tenho dificuldade do identificar em apreciações subjetivas tal habilidade objetiva de 1 candidato.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato.

Trata-se de ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação por desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.