Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

A etapa por investigação de vida pregressa normalmente está prevista nos editais por concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas com a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.

O candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem este condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente os fatos que acabei por relatar, isso Pode vir a me reprovar na Investigação social?

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Constate que no seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunção do inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

2. Hipótese em de que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

A pouco, a srª esclareceu-me A cerca de a impossibilidade por minha exclusão por concurso público por ser fiadora de uma execuçãeste por título extrajudicial. Isso me deixa mais tranquila, pois sei que se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Este candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato para o exercício do cargo público.

Não vislumbro tua eliminaçãeste, contudo existe a eventualidade, neste Mauro Pereira Martins nepotismo caso recorra da decisãeste e caso mesmo que necessário vá para via judicial.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público.

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